ATA DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA DÉCIMA SEGUNDA
LEGISLATURA E DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, EM 01.01.1997.
Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de mil novecentos e noventa e
sete reuniu-se, no Plenário
Otávio Rocha do Palácio Aloísio
Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre.
Às quatorze horas, o Vereador
Isaac Ainhorn, nos termos do artigo 11
do Regimento, assumiu a presidência e designou para secretariarem os trabalhos
os Vereadores Luiz Braz e João Carlos Nedel,
e, havendo "quorum", declarou abertos os trabalhos e instaladas a Décima Segunda Legislatura e
a Primeira Sessão Legislativa Ordinária. Compuseram a Mesa: o Vereador Isaac
Ainhorn; o Senhor Palácio Iñigo de España, Cônsul-Geral da Espanha; a Senhora
Wrana Panizzi, Reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; o Senhor
Mário Emílio de Menezes, Presidente da Associação Riograndense de Imprensa; o
Delegado Fernando D'Andréa, da Superintendência da Polícia Federal no Estado do
Rio Grande do Sul; o Delegado José
Raldi Sobrinho, Chefe de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul; o General
Orácio Raposo Borges Netto, representante do Comando Militar do Sul; o
Desembargador Cacildo Xavier, Presidente, em exercício, do Tribunal de Justiça
do Estado do Rio Grande do Sul; a Senhora Liliane Erdemming; a Senhora Regina
Becker; a Senhora Lorena Holzmann da Silva. Em continuidade, conforme inciso I
do artigo 12 do Regimento, o Senhor Presidente solicitou aos Senhores
Vereadores a entrega de seus diplomas e declarações de bens e, após a prestação de compromisso legal, nos termos do
parágrafo 1º do artigo 12 do Regimento, foram empossados os Vereadores: do Partido
dos Trabalhadores, PT, Adeli Sell, Antônio Losada, Clovis Ilgenfritz, Décio Schauren,
Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini, Henrique Fontana, João
Motta, João Verle, José Valdir, Juarez Pinheiro, Maria do Rosário e Renato Guimarães; do Partido da
Social Democracia Brasileira, PSDB, Anamaria Negroni, Antonio
Hohlfeldt e Cláudio Sebenelo; do
Partido Socialista Brasileiro, PSB,
Carlos Garcia; do Partido Trabalhista Brasileiro, PTB,
Eliseu Sabino, Luiz Braz, Paulo Brum, Sônia
Santos e Tereza Franco; do Partido Democrático
Trabalhista, PDT, Elói Guimarães, Isaac Ainhorn, Nereu D'Ávila e Pedro Ruas; do
Partido do Movimento Democrático Brasileiro, PMDB, Clênia Maranhão e Fernando
Záchia; do Partido Progressista Brasileiro, PPB, João Carlos Nedel, João Dib e
Pedro Américo Leal; do Partido da Frente Liberal, PFL, Reginaldo Pujol. A
seguir, o Senhor Presidente informou que, nos termos do artigo 13 do Regimento,
a Mesa Diretora seria eleita pela maioria absoluta dos Senhores Vereadores, em
votação nominal, cargo a cargo, para mandato de dois anos e, após consulta ao
Plenário sobre a existência de chapas para concorrer à Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Porto Alegre, registrou o recebimento de apenas uma chapa, assim composta:
Vereador Clovis Ilgenfritz, Presidente; Vereador Isaac Ainhorn, 1º
Vice-Presidente; Vereador Reginaldo
Pujol, 2º Vice-Presidente; Vereador Paulo Brum, 1º Secretário; Vereador
Guilherme Barbosa, 2º Secretário; Vereador Carlos Garcia, 3º Secretário, a
qual foi aprovada por vinte e cinco Votos SIM e oito Votos NÃO, tendo votado Sim
os Vereadores Adeli Sell, Antônio Losada, Carlos Garcia, Clovis Ilgenfritz,
Décio Schauren, Eliseu Sabino, Elói Guimarães, Gerson Almeida, Guilherme
Barbosa, Hélio Corbellini, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, João Motta, João
Verle, José Valdir, Juarez Pinheiro, Luiz Braz, Maria do Rosário, Nereu
D'Ávila, Paulo Brum, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães, Sônia
Santos e Tereza Franco, e votado Não os Vereadores Anamaria Negroni, Antonio
Hohlfeldt, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Fernando Záchia, João Carlos
Nedel, João Dib e Pedro Américo Leal.
Após, o Vereador Isaac Ainhorn declarou empossada a nova Mesa Diretora
deste Legislativo e solicitou aos Vereadores eleitos que assumissem a direção
dos trabalhos. A seguir, o Vereador Clovis Ilgenfritz, na presidência da
Sessão, solicitou às Bancadas a indicação, por escrito, de seus respectivos
Líderes e Vice-Líderes, tendo sido indicados: pelo PT - Vereador Gerson Almeida,
Líder, Vereadores Renato Guimarães, Adeli Sell e Juarez Pinheiro,
Vice-Líderes; pelo PTB - Vereador Luiz
Braz, Líder, Vereadora Tereza Franco, Vice-Líder; pelo PDT - Vereador Nereu
D'Ávila, Líder, Vereador Pedro Ruas, Vice-Líder; pelo PSDB - Vereador Antonio Hohlfeldt, Líder; pelo PPB - Vereador João Dib, Líder; pelo PMDB -
Vereador Fernando Záchia, Líder; pelo PFL - Vereador Reginaldo Pujol, Líder; pelo
PSB - Vereador Carlos Garcia, Líder. Em prosseguimento, o Senhor Presidente
procedeu à leitura do artigo 79 do Regimento, acerca dos requisitos
exigidos para eleição da Comissão Representativa e das Comissões Permanentes, suspendendo os trabalhos às quinze
horas e dezenove minutos, para a
confecção de chapas. Às quinze horas e vinte e cinco minutos, constatada a existência de
"quorum", o Senhor Presidente declarou reabertos os trabalhos e
procedeu à leitura da chapa única para a Comissão Representativa, a qual foi
aprovada por unanimidade, em votação
simbólica, sendo eleitos os seguintes Vereadores: Adeli Sell, Anamaria Negroni,
Carlos Garcia, Clovis Ilgenfritz, Eliseu Sabino, Fernando Záchia, Gerson
Almeida, Guilherme Barbosa, Isaac
Ainhorn, João Dib, José Valdir, Juarez Pinheiro, Maria do Rosário, Nereu
D'Ávila, Paulo Brum, Reginaldo Pujol e Renato Guimarães, Titulares; e Antonio
Hohlfeldt, Antônio Losada, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Décio Schauren,
Elói Guimarães, Hélio Corbellini, Henrique Fontana, João Carlos Nedel, João
Motta, João Verle, Luiz Braz, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Sônia Santos e
Tereza Franco, Suplentes. A seguir, foram eleitos os membros das Comissões
Permanentes, que ficaram assim constituídas: Comissão de Constituição e
Justiça, Vereadores Elói Guimarães, Juarez Pinheiro, João Motta, João Verle,
João Dib, Reginaldo Pujol, Nereu D'Ávila; Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento, Vereadores Pedro Ruas, Luiz Braz, Guilherme Barbosa, João Carlos Nedel e
Adeli Sell; Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, Vereadores José
Valdir, Antônio Losada, Anamaria Negroni, Henrique Fontana e Paulo Brum;
Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Vereadores Eliseu Sabino, Décio
Schauren, Antonio Hohlfeldt, Clênia Maranhão e Carlos Garcia; Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos
Humanos, Vereadores Maria do Rosário, Tereza Franco, Fernando Záchia, Hélio
Corbellini e Isaac Ainhorn; Comissão de Saúde e Meio Ambiente, Vereadores Sônia
Santos, Renato Guimarães, Gerson Almeida, Pedro Américo Leal e Cláudio
Sebenelo. Em continuidade, o Senhor Presidente declarou empossados os
Vereadores nas respectivas Comissões Permanentes. Às quinze horas e trinta e
cinco minutos, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que as Comissões
Permanentes procedessem à eleição de seus Presidentes e Vice-Presidentes, nos termos
do artigo 33 do Regimento. Às quinze horas e quarenta e cinco minutos,
constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou
reaberta a Sessão, solicitando aos
Senhores Líderes de Bancada que
se dirigissem ao Salão Nobre da Presidência a fim de conduzirem ao
Plenário o Prefeito Tarso Genro e o Prefeito e Vice-Prefeito eleitos Raul Pont
e José Fortunati, sendo os trabalhos
novamente suspensos às quinze horas e quarenta e sete minutos, nos termos do artigo
143, II, do Regimento. Às quinze horas e cinqüenta e cinco minutos, constatada
a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou reabertos os
trabalhos, registrando a presença, no
Plenário, do Prefeito Tarso Genro e do Prefeito e Vice-Prefeito eleitos Raul
Pont e José Fortunati. Em prosseguimento, o Senhor Presidente deu conhecimento
ao Plenário da nominata dos Presidentes e Vice-Presidentes das Comissões
Permanentes da Casa, na forma que segue: Comissão de Constituição e Justiça -
Vereador Elói Guimarães, Presidente, Vereador Juarez Pinheiro, Vice-Presidente;
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento - Vereador Pedro Ruas, Presidente,
Vereador Luiz Braz, Vice-Presidente; Comissão de Urbanização, Transportes e
Habitação - Vereador José Valdir, Presidente, Vereador Antônio Losada, Vice-Presidente;
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - Vereador Eliseu Sabino, Presidente,
Vereador Décio Schauren, Vice-Presidente; Comissão de Defesa do Consumidor e
Direitos Humanos - Vereadora Maria do Rosário, Presidenta, Vereadora Tereza
Franco, Vice-Presidenta; Comissão de Saúde e Meio Ambiente - Vereadora Sônia
Santos, Presidente, Vereador Renato Guimarães, Vice-Presidente. A seguir, o
Senhor Presidente solicitou ao Prefeito
e Vice-Prefeito eleitos a entrega de suas declarações de bens, bem como a
prestação do compromisso legal.
Ato contínuo, o Senhor
Presidente declarou empossado o Prefeito de Porto Alegre, Senhor Raul Pont, e o
Vice-Prefeito, Senhor José Fortunati. Em prosseguimento, o Senhor Presidente
concedeu a palavra aos Senhores Líderes de Bancada. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Carlos Alberto Garcia
externou sua satisfação pelo retorno da
Bancada do Partido Socialista Brasileiro à Casa, dizendo do seu compromisso em busca de uma sociedade liberta, justa e
fraterna. O Vereador Reginaldo Pujol lembrou a visão do Partido da Frente Liberal, de reafirmamento de posições,
sobretudo quanto à convicção de que a
liberdade é o bem maior a ser preservado pela civilização contemporânea. O
Vereador Fernando Záchia ressaltou o compromisso do Partido do Movimento
Democrático Brasileiro, no sentido de proporcionar ao Executivo condições de
governabilidade e assim atingir a meta de uma
Porto Alegre melhor. O Vereador
João Dib reafirmou os propósitos do Partido Progressista Brasileiro, de oposição sistemática mas
construtiva, através do exercício pleno
da função de bem fiscalizar. O Vereador Antonio Hohlfeldt atentou para o significado do Poder
Legislativo, salientando a importância de que todos tenham igualmente
assegurado o direito de expressar livremente suas opiniões. O Vereador Nereu
D'Ávila reportou-se ao significado da
Câmara Municipal para os porto-alegrenses, dizendo nunca ter esta Casa desonrado a confiança nela depositada
pela população. O Vereador Luiz Braz
desejou sucesso e sabedoria nas
decisões a serem tomadas pelo Legislativo, reafirmando sua crença de que os
ideais trabalhistas trarão as transformações necessárias nesta virada de século
e de milênio. O Vereador Gerson Almeida classificou Porto Alegre como
uma Cidade emblemática,
enfatizando a busca de um Estado
fundado em uma organização ativa e altiva, onde a humanidade é parte
indissociável da natureza. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao
Ex-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Vereador Isaac Ainhorn, que
disse ter o ano de mil novecentos e noventa e seis deixado a todos importantes lições, sendo a principal delas a consciência do
engajamento e amadurecimento efetivo do povo brasileiro nas questões que
envolvem os destinos da Nação. Salientou a honra sentida por presidir a Casa do
Povo de Porto Alegre, declarando ter embasado sua atuação na busca de um entrosamento
constante deste Legislativo com a comunidade. A seguir, foram apregoados os
seguintes Requerimentos: do Vereador Henrique Fontana, solicitando Licença, nos
termos do inciso VIII do artigo 218 do Regimento, tendo em vista que, a partir
do dia dois do corrente mês, estará assumindo o cargo de Secretário Municipal
da Saúde; do Vereador João Verle, solicitando Licença, nos termos do inciso
VIII do artigo 218 do Regimento, tendo em vista que, a partir do dia dois do
corrente mês, estará assumindo o cargo de Diretor-Geral do Departamento
Municipal de Habitação. Após, o
Senhor Presidente concedeu a
palavra ao Ex-Prefeito Tarso Genro, que
agradeceu a colaboração prestada pela Casa ao Governo que ora encerra
seu mandato, agradecendo, também, aos municipários e a todos que viabilizaram o
trabalho realizado à frente do Poder Executivo. Reafirmou sua crença no valor da participação direta da
comunidade na gestão pública, dizendo que a mesma dignifica a democracia
representativa. Em prosseguimento, o
Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vice-Prefeito José Fortunati, o qual
reforçou a convicção do governo que assume nesta data, de continuar mantendo uma relação estreita
com o
Poder Legislativo, visando
ao fortalecimento da democracia almejada por todos. Após, o Senhor Presidente
concedeu a palavra ao Prefeito Raul Pont,
que declarou seu otimismo quanto
às relações a serem mantidas nos
próximos quatro anos entre os Poderes Executivo e Legislativo Municipal.
Ressaltou a importância dos Legislativos para a manutenção dos princípios
democráticos, lamentando que se
observe, hoje, a nível federal, uma situação de poder quase autocrático nas
mãos do Presidente da República. Ainda, saudou a população presente e ratificou
o seu compromisso de fazer com que a Cidade continue sendo reconhecida não apenas por sua qualidade de vida, mas,
também, como a Capital da Democracia. A seguir, tendo em vista a comunicação de
investidura dos Vereadores Henrique
Fontana e João Verle em cargos no Executivo Municipal, o Senhor Presidente
declarou empossados na Vereança os Suplentes Lauro Hagemann e Cyro Martini,
após a entrega do diploma e da declaração de bens e a prestação do compromisso legal por Suas Excelências,
informando que os mesmos integrarão, respectivamente, a Comissão de
Urbanização, Transportes e Habitação e a Comissão de Constituição e Justiça e,
também, a Comissão Representativa. Após, o Vereador Isaac Ainhorn, 1º
Vice-Presidente, no exercício da Presidência, concedeu a palavra ao Vereador
Clovis Ilgenfritz, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, que disse
ter plena consciência da responsabilidade que hoje assume, notadamente sendo
esta Casa uma das mais respeitadas e
qualificadas instituições do Poder Legislativo em nosso País, reconhecida como
modelo de responsabilidade com os
interesses públicos. Reportou-se
à necessidade de realização de
ações de caráter interno para o perfeito funcionamento do Poder Legislativo,
apoiando a busca de melhores condições de trabalho e remuneração para os
servidores. Defendeu uma intensificação das relações da Câmara Municipal de
Porto Alegre com outras Casas Legislativas, especialmente as das Cidades da
Região Metropolitana. Ainda, registrou seus compromissos e ideais com uma
sociedade mais justa do ponto de vista integral da vida. A seguir, reassumindo
a presidência dos trabalhos, o Vereador Clovis Ilgenfritz convidou a todos os presentes para, em pé,
ouvirem o Hino Nacional. Durante a Sessão, o Senhor Presidente registrou as presenças
do Deputado Estadual Eliseu
Santos, dos ex-Vereadores Raul Carrion e Jocelin Azambuja, dos Deputados
Federais Esther Grossi e Adroaldo Streck, do Senhor Carlos Laffayete,
representante do Institudo dos Advogados do Brasil, dos Senhores Newton
Burmeister, Cézar Alvarez, José Clóvis de Azevedo, Luís Carlos Bertotto, José
Vicente Rauber, Estilac Xavier, José Luiz Vianna Morais, Arno Augustin, Rogério
Santanna dos Santos. Às dezessete
horas e vinte
e dois minutos, nada mais havendo
a tratar, o Senhor
Presidente declarou encerrados
os trabalhos, convocando os
integrantes da Comissão Representativa para
a Reunião de Instalação da Primeira Comissão Representativa, a
realizar-se amanhã, às nove horas e trinta minutos. Os trabalhos foram
presididos pelos Vereadores Isaac Ainhorn e Clovis Ilgenfritz e secretariados
pelos Vereadores Paulo Brum, João Carlos Nedel e Luiz Braz, os dois
últimos nos termos do artigo 11 do
Regimento. Do que eu, Paulo Brum, 1º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em
avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): De conformidade com o que preceitua o art. 11 do Regimento da Casa,
convidamos os Vereadores Luiz Braz, do PTB, e João Carlos Nedel, do PPB, para
secretariarem os trabalhos.
Solicitamos ao Ver. Luiz Braz que proceda à primeira
chamada nominal dos Srs. Vereadores eleitos para a presente Legislatura. Após a
verificação de quórum, consideremos solenemente aberta a presente Sessão de
Instalação da XII Legislatura e da 1ª Sessão Legislativa Ordinária.
(O Sr. Secretário procede à chamada nominal dos Srs.
Vereadores para verificação de quórum.)
O SR.
PRESIDENTE:
Registramos a presença de 28 Srs. Vereadores nesta Sessão, o que caracteriza a
existência de quórum.
Gostaríamos de dizer que é uma honra estarmos aqui
presidindo a Sessão, em um dia tão importante para todos.
Neste momento, na forma do Regimento, faremos a
chamada nominal e cada um dos Senhores Vereadores entregará ao Secretário João
Carlos Nedel o diploma expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral, bem como a
respectiva declaração de bens.
(Procede-se à entrega dos diplomas bem como as
respectivas declarações de bens.)
Registro a presença nesta Casa das seguintes
autoridades que honram e prestigiam a Sessão de posse da presente Legislatura,
bem como da posse do Srs. Prefeito e Vice-Prefeito da Cidade de Porto Alegre.
Registro as presenças do Cônsul-Geral da Espanha,
Sr. Iñigo de Palácio de España; da Sra. Reitora da Universidade Federal do Rio
Grande do Sul, Wrana Panizzi; do Presidente da Associação Rio-Grandense de
Imprensa, Eric Torn; do representante da Superintenência da Polícia Federal do
Estado do Rio Grande do Sul, Delegado Fernando D'Andréa; do Sr. Chefe de Polícia
do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. José Raldi Sobrinho; do representante do
Comando Militar do Sul, Gen. Horácio Raposo Borges Netto; do representante do
Tribunal de Justiça, que se encontra em exercício na Presidência, Des. Cacildo
Xavier; do Dep. Estadual Eliseu Santos; dos Senhores Secretários Municipais e
Diretores de Departamentos da Prefeitura Municipal da Cidade de Porto Alegre.
Informo ao Plenário que daremos início à prestação
do compromisso legal dos Srs. Vereadores e solicitamos que todos os presentes
fiquem em pé. (Lê.)
"Prometo
cumprir a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, defender a autonomia
municipal e exercer com honra, lealdade e dedicação o mandato que me foi
conferido pelo povo."
(O Sr. Secretário, Ver. Luiz Braz, faz a chamada
nominal para prestação de compromisso, a que todos respondem: "Assim eu prometo.")
O SR.
PRESIDENTE:
Tendo em vista o cumprimento de todas as formalidades legais e considerando que
todos os Vereadores fizeram a entrega do respectivo diploma de eleição expedido
pelo Tribunal Regional Eleitoral e declaração de bens; considerando que os
trinta e três Vereadores prestaram compromisso legal perante a presente Sessão
de Instalação desta XII Legislatura, declaro
empossados os Srs. Vereadores que prestaram compromisso. (Palmas.)
(Obs.: A
nominata dos Vereadores empossados, por Bancada, é a constante da Ata.)
Informamos que, neste momento, passaremos a
realizar: eleição e posse dos membros da Mesa; indicação dos Líderes de
Bancada; eleição e posse da Comissão Representativa e das Comissões
Permanentes. Tão logo feitas as respectivas eleições e solenemente empossados,
os Srs. Vereadores integrarão formalmente, a partir desta data, estas
Comissões, na forma da Lei, por um período de dois anos.
Consultamos os Srs. Vereadores se já existe alguma
proposta por escrito em relação à composição da Mesa Diretora, bem como das
Comissões Permanentes e da Comissão Representativa, que funcionará durante o
período do recesso parlamentar.
Gostaríamos de informar a V. Exas. que adotaremos o
seguinte critério, baseado no Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre e
na Constituição Federal. Inicialmente, promoveremos a eleição dos membros da
Mesa. Logo após, daremos posse à Mesa Diretora e, ato contínuo, os diversos
Partidos com assento nesta Casa informarão à Mesa a composição do seu colégio
de Líderes.
Logo após, procederemos à eleição e posse da
Comissão Representativa e das Comissões Permanentes. Em seguida, o Presidente,
já eleito, declarará os Líderes e membros de Comissões devidamente empossados.
Gostaríamos de registrar que recebemos, até agora,
uma única chapa para compor a Mesa desta Casa para os próximos dois anos. A
chapa é assim constituída:
- Presidente, Ver. Clovis Ilgenfritz, do PT;
- 1º Vice-Presidente, Ver. Isaac Ainhorn, do PDT;
- 2º Vice-Presidente, Ver. Reginaldo Pujol, do PFL;
- 1º Secretário, Ver. Paulo Brum, do PTB;
- 2º Secretário, Ver. Guilherme Barbosa, do PT;
- 3º Secretário, Ver. Carlos Garcia, do PSB.
Consultamos os Srs. Vereadores se há alguma intenção
de apresentação de outra chapa para concorrer à Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Porto Alegre para o próximo biênio. Lembramos aos Srs. Vereadores
que a votação aos cargos é feita uma a uma, a cada um dos cargos e em votação
nominal, e cada um dos candidatos deverá obter maioria absoluta.
Feita a indicação dos candidatos, a partir deste
momento, os Srs. Vereadores serão chamados a votar cargo a cargo e
nominalmente. Passamos à eleição dos membros da Mesa Diretora da CMPA.
Eleição do Presidente da Câmara Municipal de Porto
Alegre. Candidato: Ver. Clovis Ilgenfritz, do PT. Convido o Ver. Luiz Braz,
Secretário "ad hoc", para fazer a chamada nominal.
(O Sr. Secretário procede à chamada nominal.)
O SR.
PRESIDENTE:
Com 25 votos SIM e 08 votos NÃO declaramos eleito o Ver. Clovis Ilgenfritz para
o cargo de Presidente da CMPA. (Palmas.)
Passamos, neste momento, à eleição do 1º
Vice-Presidente da Casa. Candidato: Ver. Isaac Ainhorn, do PDT.
(O Sr. Secretário procede à chamada nominal.)
O SR. JOÃO DIB
(Questão de Ordem): Sr. Presidente, pode o candidato presidir a votação no momento em que
é candidato?
O SR.
PRESIDENTE:
Informo a V. Exa. que sim, consoante o art. 22 do Regimento, que estabelece que
"nenhum membro da Mesa ou Vereador poderá presidir a Sessão durante a
discussão e votação de matéria de sua autoria". Portanto, o óbice e a
restrição legal é com relação a matéria de sua autoria.
Declaro eleito para o cargo de 1º Vice-Presidente o
Vereador que neste momento preside a Sessão, Ver. Isaac Ainhorn, por 25 votos SIM e 08 votos NÃO. (Palmas.)
Passamos, a seguir, à eleição do candidato a 2º
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Reginaldo Pujol, do
PFL. (Após a chamada nominal.) Eleito o Ver. Reginaldo Pujol por 25 votos SIM e 08 votos NÃO. (Palmas.)
Passamos à eleição do 1º Secretário. O nome indicado
foi o do Ver. Paulo Brum, do PTB. (Após a chamada.) Por 25 votos SIM, 08 votos NÃO, declaramos eleito o Ver. Paulo Brum. (Palmas.)
Registramos a presença no Plenário de dois
ex-Vereadores, que honram esta Casa com suas presenças: o Ver. Raul Carrion e o
Ver. Jocelin Azambuja.
Passamos à eleição do 2º Secretário, cuja indicação
na nominata da chapa recaiu sobre o nome do Ver. Guilherme Barbosa, do PT.
(Após a chamada.) Em face do resultado de 25 votos SIM e 08 votos NÃO,
declaro eleito o Ver. Guilherme Barbosa. (Palmas.)
Passamos à eleição do 3º Secretário, cuja indicação
recai sobre o nome do Ver. Carlos Garcia, do PSB. (Após a chamada.) Declaro
eleito para o cargo de 3º Secretário desta Casa o Ver. Carlos Garcia, com 25
votos SIM e 08 NÃO.
Em face dos resultados já proclamados, um a um,
neste momento, tenho a honra de declarar o Ver. Clovis Ilgenfritz empossado no
cargo de Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre. (Palmas.)
Igualmente, declaro empossados os Vereadores: Isaac
Ainhorn, para a 1ª Vice-Presidência; o Ver. Paulo Brum, para a 1ª Secretaria; o
Ver. Guilherme Barbosa, para a 2ª Secretaria, e o Ver. Carlos Garcia, para a 3ª
Secretaria.
Neste momento, tendo em vista a declaração de posse,
tenho a honra de passar a direção dos trabalhos desta Casa ao Ver. Clovis
Ilgenfritz, a quem convido a assumir os trabalhos da Câmara Municipal de Porto
Alegre. (Palmas.)
(Troca-se a Presidência.)
O SR.
PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): Ao agradecer os aplausos e as manifestações de
apoio, quero convidar o ex-Presidente, Ver. Isaac Ainhorn, para permanecer à
Mesa.
Também quero convidar o 1º Secretário, Ver. Paulo
Brum, para que faça parte da Mesa e comece a exercer a sua função neste
Legislativo.
A seguir, conforme está previsto, teremos a
indicação dos Líderes das Bancadas e peço que os Srs. Líderes venham até a Mesa
e entreguem a indicação feita pelas respectivas Bancadas, a iniciar pela
Bancada do PT, Partido dos Trabalhadores, que tem direito a um Líder e três
Vice-Líderes.
Solicitamos à Bancada do PTB que nos informe os
nomes do Líder e Vice-Líder.
A Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro informa
que o Ver. Luiz Braz é o Líder e a Verª. Tereza Franco é a Vice-Líder.
(Palmas.)
O Partido dos Trabalhadores indica o Ver. Gerson
Almeida para Líder, e os Vereadores Renato Guimarães, Adeli Sell e Juarez
Pinheiro para Vice-Líderes. (Palmas.)
O Partido Democrático Trabalhista indica o Ver.
Nereu D'Ávila para Líder e o Ver. Pedro Ruas para Vice-Líder. (Palmas.)
O PSDB indica, para Líder, o Ver. Antonio Hohlfeldt. (Palmas.)
O PPB indica, para Líder, o Ver. João Dib. (Palmas.)
Esclarecemos que as Bancadas com menos de quatro
Vereadores só têm Líder.
O PMDB indica, para Líder, o Ver. Fernando Záchia.
(Palmas.)
O PFL indica, para Líder, o Ver. Reginaldo Pujol.
(Palmas.)
O PSB indica, para Líder, o Ver. Carlos Garcia.
(Palmas.)
Só para que o Plenário, repleto, saiba: o Partido
dos Trabalhadores terá licenciamento, a partir de amanhã, de dois Vereadores.
Assumirão nos seus lugares: o Ver. Lauro Hagemann, do PPS, que será também
Líder da Bancada, e o Ver. Cyro Martini, do PT.
A partir deste momento, vamos proceder à eleição da
Comissão Representativa, que atuará durante o recesso, ou nos períodos de
recesso de 1997. Sobre isso diz o dispositivo regimental: "A Comissão
Representativa é constituída pela Mesa" - seus seis membros - "e
demais Vereadores para este fim eleitos, de forma a alcançar, no mínimo, a
maioria absoluta da Câmara, resguardada a proporcionalidade das representações
partidárias". É o art. 79 do Regimento. "Os demais Vereadores serão
suplentes por Bancada". É o mesmo art. 79, parágrafo único, do Regimento.
Solicitamos a apresentação de chapas para a eleição
da Comissão Representativa. O Ver. Antonio Hohlfeldt, em nome dos 33
Vereadores, apresenta à Mesa uma chapa única, consensual, o que é uma primeira
vitória deste Plenário ao trabalhar o pluralismo, dentro do processo que nós
estamos defendendo.
Vou ler os nomes, para que se faça a votação
simbólica. Lerei, primeiramente, todos os nomes para, depois, submetê-los a uma
votação coletiva.
Titulares:
Vers. Adeli Sell, Clovis Ilgenfritz, Gerson Almeida,
Guilherme Barbosa, José Valdir, Juarez Pinheiro, Maria do Rosário e Renato
Guimarães, do PT.
Ver. Anamaria Negroni, do PSDB.
Ver. Carlos Garcia, do PSB.
Vers. Eliseu Sabino e Paulo Brum, do PTB.
Ver. Fernando Záchia, do PMDB
Ver. Isaac Ainhorn e Nereu D'Ávila, do PDT.
Ver. João Dib, do PPB.
Ver. Reginaldo Pujol, do PFL.
Estes são os 17 titulares da Comissão
Representativa.
Suplentes:
Vers. Henrique Fontana, Hélio Corbellini, Antônio
Losada, Décio Schauren, João Motta e João Verle, do PT.
Vers. Luiz Braz, Sônia Santos e Tereza Franco, do
PTB.
Vers. Elói Guimarães e Pedro Ruas, do PDT.
Vers. Cláudio Sebenelo e Antonio Hohlfeldt, do PSDB.
Vers. Pedro Américo Leal e João Carlos Nedel, do
PPB.
Verª. Clênia Maranhão, do PMDB.
Submeto essa nominata lida, entregue pelo Ver.
Antonio Hohlfeldt, já que não há outra chapa, como já foi dito, à votação
simbólica.
Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.)
APROVADA por unanimidade a chapa apresentada. (Palmas.)
A seguir, teremos mais uma das tarefas para cumprir
todo o ritual da composição dos trabalhos da Mesa e da Administração da nossa
Casa. Vamos, neste momento, iniciar o processo de eleição das Comissões
Permanentes.
Informamos como são constituídas as Comissões e
quais são os Vereadores indicados para cada Comissão. Depois, vamos suspender
por alguns minutos a Sessão para que, em cada uma, elejam o Presidente e seus
respectivos Vice-Presidentes. Depois, serão anunciados a este Plenário.
Comissão de Constituição e Justiça: Elói Guimarães,
João Motta, Juarez Pinheiro, João Verle, João Dib, Reginaldo Pujol e Nereu
D'Ávila.
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: Pedro
Ruas, Guilherme Barbosa, Fernando Záchia, Adeli Sell e Luiz Braz.
Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação:
José Valdir, Antônio Losada, Henrique Fontana, Paulo Brum e Anamaria Negroni.
Comissão de Educação, Cultura e Esportes: Eliseu
Sabino, Décio Schauren, Antonio Hohlfeldt, Clênia Maranhão e Carlos Garcia.
Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos:
Maria do Rosário, Hélio Corbellini, Tereza Franco, Isaac Ainhorn e João Carlos
Nedel.
Comissão de Saúde e Meio Ambiente: Sônia Santos,
Renato Guimarães, Gerson Almeida, Pedro Américo Leal e Cláudio Sebenelo.
Nós suspendemos a Sessão para que as Comissões
elejam seus Presidentes e Vice-Presidentes (art. 33 do Regimento).
(Os trabalhos foram suspensos
às 15h35min.)
O SR.
PRESIDENTE (às 15h45min): Estamos reabrindo a presente Sessão, fazendo um convite aos novos
Líderes das Bancadas para que, em conjunto, dirijam-se ao Salão Nobre da
Presidência com a intenção de conduzirem a este Plenário o Prefeito Tarso Genro
e o novo Prefeito Raul Pont e seu vice José Fortunati. Peço que os Srs. Líderes
façam a representação desta Casa, dirigindo-se ao Salão Nobre e conduzindo os
membros do Executivo a esta Sessão Plenária.
Depois iremos anunciar a conclusão do processo das
Comissões.
(Suspendem-se os trabalhos
às 15h47min.)
O SR.
PRESIDENTE (às 15h55min): Reabrimos os trabalhos, registrando, com muita honra, a presença do
Prefeito Tarso Genro, do Vice-Prefeito José Fortunati e do novo Prefeito Raul
Pont. (Palmas.)
Damos continuidade aos trabalhos com as presenças
das autoridades do Executivo, mas concluindo a publicação dos nomes dos
Vereadores eleitos para integrarem as Comissões Permanentes da Casa. Eu fiz
questão de não colocá-las na Sessão em votação no momento em que foi lido o
nome em cada Comissão porque havia notícias de que poderia existir alguma troca
de posições, e isto aconteceu. Solicito que o Sr. 1º Secretário fosse lendo uma
a uma, e nós, no final, vamos formalizar a votação. O Sr. 1º Secretário já
poderá começar a leitura, anunciando as eleições internas de cada Comissão e
indicando o seus respectivos Presidentes e Vices.
O SR. 1º
SECRETÁRIO (Paulo Brum): É a seguinte a nominata das Comissões Permanentes da Casa:
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS HUMANOS:
Presidenta, Verª Maria do Rosário; Vice-Presidente, Ver. Isaac Ainhorn. Demais
integrantes: Vers. Fernando Záchia, Hélio Corbellini e Tereza Franco.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES:
Presidente, Ver. Eliseu Sabino; Vice-Presidente, Ver. Décio Schauren. Demais
membros: Vers. Antonio Hohlfeldt, Clênia Maranhão e Carlos Garcia.
COMISSÃO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - Presidenta, Verª
Sônia Santos; Vice-Presidente, Ver. Renato Guimarães. Demais membros: Vers.
Gerson Almeida, Pedro Américo Leal e Cláudio Sebenelo.
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO -
Presidente, Ver. Pedro Ruas; Vice-Presidente, Ver. Luiz Braz. Demais membros:
Vers. Guilherme Barbosa, João Carlos Nedel e Adeli Sell.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Presidente,
Ver. Elói Guimarães; Vice-Presidente, Ver. Juarez Pinheiro. Demais membros:
Vers. João Motta, João Dib, Reginaldo Pujol e Nereu D'Ávila.
COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO, TRANSPORTES E HABITAÇÃO -
Presidente, Ver. José Valdir; Vice-Presidente, Ver. Antônio Losada. Demais
membros: Vers. Anamaria Negroni, Henrique Fontana e Paulo Brum.
Eram essas as Comissões, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE:
A Mesa depara-se com um problema regimental: Ver. Isaac Ainhorn, com sua larga
experiência, suscitou que Presidente e Vice-Presidente não podem presidir
Comissões. Consta no Regimento, art. 28, que o 1º Vice-Presidente e o 1º
Secretário não poderão presidir Comissão Permanente. A Mesa solicita à Verª.
Maria do Rosário que faça a modificação, rubrique e entregue à Mesa.
Com esta modificação, fica na Presidência da
Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humandos a Verª Maria do Rosário e
na Vice-Presidência a Verª Tereza Franco.
Em votação as indicações das Comissões. Os Srs.
Vereadores que as aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS. Vamos
registrar os votos contrários dos Vers. Cláudio Sebenelo, Antonio Hohlfeldt e
Anamaria Negroni. Assim sendo, declaro eleitos, por maioria, os membros das
Comissões Permanentes.
Processaremos agora a solicitação de entrega à Mesa,
pelo Prefeito e Vice-Prefeito, dos seus diplomas e respectivas declarações de
bens, procedendo-se, após, à prestação de compromisso legal destes, bem como
suas posses.
(O Prefeito eleito, Raul Pont, procede à entrega do
diploma fornecido pelo egrégio Tribunal Eleitoral bem como da declaração de
bens.) (Palmas.)
Vamos solicitar agora a entrega do diploma do
Vice-Prefeito José Fortunati.
(O Vice-Prefeito eleito, José Fortunati, procede à
entrega dos dois documentos.) (Palmas.)
Passamos, agora, à leitura do compromisso legal pelo
Sr. Prefeito Raul Pont.
O SR. RAUL
PONT: "Prometo cumprir e fazer cumprir a Lei Orgânica, as Leis da União,
do Estado e do Município e exercer o mandato que me foi conferido pelo povo de
Porto Alegre, na defesa da justiça social e da eqüidade dos Municípios".
O SR.
PRESIDENTE:
Passamos, agora, à leitura do compromisso legal pelo Vice-Prefeito José
Fortunati.
(O Sr. Vice-Prefeito José Fortunati lê o
compromisso.) (Palmas.)
Na condição de Presidente deste Legislativo, tenho a
honra de declarar empossados o Prefeito de Porto Alegre, Raul Pont, e o
Vice-Prefeito, José Fortunati. (Palmas.)
Encaminhamo-nos para um momento importantíssimo
desta cerimônia e de encerramento desta primeira Sessão, abrindo a palavra aos
Senhores Líderes de Bancada.
O Ver. Carlos Alberto Garcia, Líder do PSB, está com
a palavra. Os Senhores Líderes terão três minutos para pronunciamento.
O SR. CARLOS
GARCIA:
Exmo. Sr. Prefeito empossado, Raul Pont; Exmo. Sr. Vice-Prefeito, José
Fortunati; Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Clovis
Ilgenfritz; Sr. Prefeito de Porto Alegre, que ora está deixando o cargo, Tarso
Genro; Sr. Isaac Ainhorn, que também está deixando o cargo de Presidente desta
Casa; demais autoridades presentes ou representadas, colegas Vereadores e
Vereadoras, familiares, amigos, amigas e demais convidados.
Como Vereador do PSB, posso dizer que estou muito
feliz porque o PSB novamente estará sendo representado nesta Casa, sempre com o
seu compromisso em busca de uma sociedade liberta, mais justa e fraterna. Podem
ter certeza de que em momento algum fugiremos da nossa missão de fiscalizar a
ação do Executivo. Aprendemos, ao longo dos anos, que algo para ser bom deve
ser bom para ambas as partes, e o que for bom para a minha cidade e for bom
para o nosso povo certamente terá sempre o apoio do PSB.
Gostaria de saudar a cada um dos Senhores Vereadores
e desejar, apesar das ideologias que nos diferenciam por algumas vezes, que as
nossas ações reflitam a vontade popular. A todos um bom mandato e que Nosso
Senhor Jesus Cristo nos ilumine. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, como Líder do PFL.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Neste momento destinado, como convém
pelo protocolo, a saudações adequadas, é sobretudo na visão do Partido da
Frente Liberal, também, um momento para reafirmamento de posições. Nesse
sentido, quero saudar a S. Exa. o Prefeito Tarso Genro, que se despede das
obrigações do Executivo da cidade, e a seus sucessores, Raul Pont e Fortunati.
Como homem de partido, o único liberal com assento nesta Casa, saúdo também,
com igual justiça, os dirigentes do meu partido que aqui se encontram, trazendo
o calor da sua solidariedade. Identifico nas figuras de Luiz Carlos Pinto
Sobrinho, Luiz Eurico Valan e Amauri Collares Osório essa representação
político-partidária que nos acompanha neste ato. Iniciando o quarto mandato
legislativo, numa breve reflexão, vejo que os objetivos que me trouxeram a esta
Câmara Municipal, em 1973, ainda continuam muito presentes, construindo, pelo
trabalho, uma pátria socialmente justa, economicamente livre, politicamente
soberana e culturalmente desenvolvida.
As urnas que nos conduziram, todos, até aqui
determinaram as nossas posições.
Obviamente, ao longo deste mandato, serei um homem
de oposição consciente, responsável, equilibrado e, sobretudo, voltado para os
superiores interesses da Cidade.
Na minha vida, por vocação, nunca fui dado a
intransigências, sempre procurei somar ou multiplicar e não dividir e diminuir.
Esses propósitos me animam e se ajustam por inteiro às nossas posições
políticas, consagradas pelo entendimento de quem quer formar no Rio Grande do
Sul uma facção política, social e liberal, comprometida com os objetivos
maiores da comunidade, onde se busque, de um lado, radicalizar os conceitos de
liberdade cujas extensões só podem ser limitadas pelo próprio interesse do
conjunto da sociedade, mas que tenha como desiderato e, sobretudo, como
convicção a consciência de que bem maior a ser preservado pela civilização
contemporânea, na proximidade da virada do milênio, é o bem da liberdade da
cultura, na política, na economia e na convivência do cotidiano.
Por isso, meus Senhores e minhas Senhoras, o PFL,
que me tem como seu único representante, assume esse novo período legislativo
reafirmando os seus compromissos, convencido de que este é o dever que lhe
impõe a vontade soberana das urnas. Este é o compromisso maior que se tem: a
Cidade acima de tudo, e o nosso compromisso é de juntos trabalharmos pelo
interesse de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
O Líder do PMDB, Ver. Fernando Záchia, está com a palavra.
O SR. FERNANDO
ZÁCHIA: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e autoridades presentes. Numa outra ocasião, eu
dizia ao querido amigo, ainda Prefeito desta Cidade, Tarso Genro, que a maior
responsabilidade da Câmara é dar condições de governabilidade ao Executivo.
Isso nos parece que é a primeira e principal função nossa como Vereadores. Não
adianta termos, de um lado, um Executivo com toda a boa vontade de fazer com
que Porto Alegre seja melhor, e termos, de outro lado, o Legislativo não dando
as condições para que isso possa ser realizado.
Então, essa convicção e essa consciência da
responsabilidade da Câmara de Vereadores é o compromisso que o PMDB assumiu
nesses quatro anos passados e que reitera ao Prefeito Raul Pont e ao seu vice,
Fortunati. A condição de governabilidade é a proposta do PMDB e é isso que
queremos para o Executivo e para o Legislativo, chegarmos ao bem comum: uma
Porto Alegre melhor. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
O Líder do PPB, Ver. João Dib, está com a palavra.
O SR. JOÃO
DIB: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e autoridades presentes. Sob a égide de um
juramento, inicia-se a XII Legislatura. Esse juramento foi solene e o
cobraremos permanentemente, uma vez que vivemos num Estado onde a palavra tem
um valor extraordinário, mas que, por não estar escrita, muitas vezes não podemos
cobrar.
Faremos uma oposição sistemática, dura, consciente,
responsável e sobretudo construtiva. Fiscalizaremos - que essa é a grande
função do legislador - tanto o Executivo quanto o Legislativo. Nisso seremos
intransigentes.
Mas, Prefeito Raul Pont, pode ficar absolutamente
tranqüilo que, à semelhança do que fizemos com o grande Prefeito Tarso Genro,
lhe daremos cobertura toda vez que o bem-comum estiver em jogo. Nunca V. Exa.
terá oposição pela oposição. Sempre terá nosso apoio quando o interesse maior
da comunidade assim o determinar.
Quero, nestas últimas palavras, saudar o Prefeito
Tarso Genro e dizer que ele foi cavalheiro e correto com a Câmara. Espero que
tenha sucesso no futuro, em sua caminhada, e que seja bastante gloriosa.
Saúde e paz para todos! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Convidamos a falar o Líder do PSDB, Ver. Antonio Hohlfeldt.
O SR. ANTONIO
HOHLFELDT:
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, (saúda os componentes da Mesa e demais
presentes), quero, em primeiro lugar, registrar o agradecimento pessoal e dos
meus companheiros de Bancada, a todos aqueles que votaram na união por Porto
Alegre e que nos permitiram aqui estar hoje. Quero, sobretudo, mencionar
aqueles que, na contagem de votos, não são os titulares de mandatos, mas,
enquanto suplentes, também deram a sua contribuição decisiva. De maneira
pessoal quero agradecer ao Ver. Cláudio Sebenelo e à Verª Anamaria Negroni por
terem indicado a mim para a Liderança da Bancada. Quero, muito especialmente,
agradecer a todos aqueles que há pouco me brindaram com algumas vaias. Não foi
a primeira vez e não será a última. Certamente, muitas vezes elas ocorrerão.
Não me metem medo. Já recebi em outras circunstâncias e certamente vou
enfrentá-las com a mesma tranqüilidade, calma e objetividade com que soube
enfrentá-las em outras ocasiões. Um dia se é situação, noutro dia se é
oposição. Num dia se é maioria com "bu", e outro dia se é minoria sem
"bu". Mas, sobretudo, o que se tem que aprender é ter respeito pela
minoria e ter humildade quando se é maioria. (Palmas.) A parrésia, Srs.
Vereadores, companheiros dos próximos 4 anos, foi a grande conquista da
democracia grega. A parrésia é o direito da palavra; é o direito daqueles que
são minoria eventual poderem também expressar-se no mesmo espaço. Somos 33
Vereadores exatamente iguais uns aos outros, porque assim decidiu a população
de Porto Alegre. Defendemos uma maioria, expressa claramente na composição das
Bancadas nesta Casa: uma composição que deixou 19 Vereadores na oposição e 14
Vereadores de um mesmo partido, o que elegeu o Prefeito Municipal de Porto
Alegre. Foi esta a posição do PSDB, com absoluta coerência, assumida em todas
as discussões e com absoluta clareza. Não fomos compreendidos como tal.
Respeitamos a decisão de uma maioria eventual.
Queremos desejar ao Prefeito Municipal Raul Pont uma
extraordinária gestão nesta Cidade, que ela merece. Também ao José Fortunati,
que muitas vezes assumirá a Prefeitura, a certeza de que poderá, sempre, contar
com a Bancada do PSDB. E, muito especialmente, ao meu companheiro, meu amigo
particular, Clovis Ilgenfritz, a quem, hoje, fazemos oposição, mas a quem,
sobretudo, devotamos, sempre, amizade e respeito. Tenha a certeza, Ver. Clovis,
que, assim como tantas vezes lutamos lado a lado - inclusive no final de 1991,
quando o Clovis e eu mantivemos a palavra -, nós também, durante os 365 dias,
estaremos lado a lado com o companheiro, com a Mesa que assume neste momento. É
esta a nossa palavra, é esta a nossa coerência, em 14 anos de mandato pessoal
meu e na função que o PSDB assume com a cadeira mantida por três Vereadores a
partir de agora. É uma honra para mim falar em nome de Cláudio Sebenelo e
Anamaria Negroni, em nome do Partido da Social Democracia do Brasil. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
O Ver. Nereu D'Ávila está com a palavra pelo PDT.
O SR. NEREU
D'ÁVILA:
Sr. Presidente, Ver. Clovis Ilgenfritz, autoridades que integram a Mesa,
Senhores e Senhoras que honram a Casa neste ato. Como disse o Ver. Antonio
Hohlfeldt, também eu quero agradecer aos meus colegas de Bancada - Vereadores
Isaac Ainhorn, Pedro Ruas e Elói Guimarães - pela recondução à honrosa
Liderança da nossa Bancada, e em nome dela falo neste momento.
Hoje pela manhã, ao olhar alguns alfarrábios da
História de Porto Alegre, dei-me conta da importância da Câmara Municipal em
relação a esta Cidade. Lia eu que, há quase duzentos anos, em 1807, Paulo Gama
doava à Câmara uma área de terra de setenta hectares e que se chamava Potreiro
da Várzea. Era uma área alagadiça abaixo do portão da Cidade, perto da Santa
Casa. Esta área de setenta hectares, que, pouco a pouco, foi sendo mutilada, é
hoje o Parque Farroupilha, que tem trinta e sete hectares. Cerca de vinte anos
depois, em 1824, tendo de construir uma cadeia, os Vereadores pediram permissão
ao então Prefeito José Feliciano para vender esta área. Como se tratava da
Província do Rio Grande do Sul, foi colocado à consideração de Sua Majestade o
Imperador Dom Pedro I e ele denegou a doação para venda daquela área. Então,
foi doada à Câmara pelo Sr. Paulo da Gama. Hoje, perante esta Câmara, estão
sendo empossados, solenemente e com cobertura para todo o Estado, o Prefeito
Raul Pont, Vice-Prefeito José Fortunati e os trinta e três Vereadores. Por
isso, esta Casa tem uma importância no mecanismo democrático desta cidade. Ao
longo destes mais de duzentos anos, esta Casa nunca desonrou a confiança nela
depositada pela população de Porto Alegre. É muita honra para nós ver o povo,
hoje, prestigiar este ato.
Encerro, invocando as palavras do poeta, que serve
para todos nós que hoje assumimos novas responsabilidades perante o povo de
Porto Alegre, no limiar de um novo ano. Diz o poeta: "Não faz mal que
amanheça devagar: as flores não têm pressa nem os frutos, pois sabem que a
vagareza dos minutos adoça mais o outono que chega. Portanto, não faz mal que o
dia vença a noite em seus redutos de leste - o que nos cabe é ter os olhos
enxutos e a intenção da madrugada". Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Convidamos o Líder do PTB, Ver. Luiz Braz, para fazer uso da palavra.
O SR. LUIZ
BRAZ: Sr.
Presidente deste Legislativo, Ver. Clovis Ilgenfritz, autoridades que honram
este Legislativo, Srs. Vereadores, Senhoras e Senhores. As minhas primeiras
palavras são de saudação a todos os Vereadores desta nova Legislatura: que
V.Exas. possam ter muito sucesso e sabedoria em todas as decisões que serão
tomadas dentro deste Legislativo. Especialmente, a minha saudação à minha
Bancada, a Bancada do PTB, que é constituída, praticamente toda ela, por novos
Vereadores, grandes líderes em suas comunidades. Faço questão de citá-los e de
dizer que é uma honra para este Vereador, que tem 14 anos dentro deste
Legislativo, ser reconduzido à Liderança de pessoas tão exponenciais, que são
os senhores e senhoras dentro dos seus segmentos: Ver. Paulo Brum, Verª Tereza
Franco, Ver. Eliseu Sabino e Verª Sônia Santos. Estamos iniciando uma
Legislatura que deve ser a Legislatura mais importante deste século. Estaremos
ultrapassando uma barreira há muito esperada por cristãos, por seguidores de
outros filósofos, de outras religiões, que é o ano 2000. Ano de transformações!
Nós temos esta responsabilidade enquanto Câmara Municipal. Nestes 14 anos que
estive aqui na Câmara, tive a honra de presidir, no ano de 1994, esta Câmara
Municipal. E, durante este ano de Presidência, pude conviver com uma pessoa a
quem aprendi a admirar e digo que este grande êxito de Porto Alegre, dentro do
cenário nacional, considerada a melhor cidade para se viver, se deve muito à
inteligência deste homem que admiro, que é o Prefeito de Porto Alegre, meu
querido amigo Tarso Genro, de quem eu, na Presidência desta Casa, pude
constatar e reafirmar as minhas impressões com relação às suas qualidades.
Eu quero desejar ao Prefeito empossado, Raul Pont,
toda a sorte e sabedoria que teve o Prefeito que ora nos deixa para conduzir os
destinos de Porto Alegre.
Com relação à Bancada do PTB, na marcha que ela deve
empreender, nós devemos simplesmente fazer o mesmo que fizemos enquanto
Bancada, nesta Legislatura que se encerrou ao findar 1996: nós fizemos uma
oposição, mas não uma oposição radical. Aliás, tenho a honra e o orgulho de
dizer que a nossa Bancada sempre se portou como oposição, enquanto defensora
dos ideais trabalhistas, mas sempre soube se colocar ao lado do Governo quando
este Governo precisou de alguma atitude nossa para que a Cidade pudesse ganhar
com relação às obras, com relação à boa administração que foi feita até o
último dia do Prefeito Tarso Genro.
Por isso, vamos continuar esta obra, vamos continuar
esta nossa caminhada, porque nós acreditamos no trabalhismo, e estes ideais
trabalhistas nós acreditamos que poderão ser eles que trarão as transformações
necessárias nesta virada de século, nesta virada de milênio. Por isso, a nossa
Bancada estará pronta a defender a Cidade e a se colocar ao lado do Prefeito,
muito embora oposição, para fazer as mudanças necessárias. Que 1997 seja um
grande ano para todos! Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
O Líder do PT, Gerson Almeida, está com a palavra.
O SR. GERSON
ALMEIDA: Companheiro
Clovis Ilgenfritz, Presidente da Câmara de Vereadores; companheiro Raul Pont,
Prefeito de Porto Alegre; companheiro Fortunati, Vice-Prefeito; companheiro
Tarso Genro, ex-Prefeito. Assumimos hoje a responsabilidade de responder às
enormes expectativas que as eleições de outubro nos colocaram. Porto Alegre é,
para o PT, para a Frente Popular e todos os socialistas deste País, uma cidade
emblemática. São milhares de pessoas anônimas as principais responsáveis pela
afirmação de Porto Alegre como a cidade de mais forte participação popular.
Nós acreditamos que a dignidade da política só é
recuperada quando se é capaz de apresentar claramente nossos objetivos, quando
se é capaz de mostrar, por inteiro, em atos e palavras, o que de fato se quer.
Só assim seremos capazes de combater a hipocrisia na política, que nunca revela
aquilo que efetivamente quer, produzindo um discurso que esconde suas
verdadeiras intenções.
Nós, petistas - e aqui não vai qualquer exclusivismo
-, entendemos que política é, usando palavras de Hannah Arendt, o domínio dos
assuntos dos humanos e que a função do âmbito público é a de iluminar os
assuntos dos homens. É por isto que a ação dos socialistas jamais deve, quando
no Executivo, no Legislativo, ou em qualquer organização social, deixar de
levar em conta que, em primeiro lugar, devem vir as pessoas. Nosso compromisso,
reafirmando nesta solenidade, é o de fazer de nossa militância parlamentar
momento da superação dialética do esforço de milhares de lutadores sociais que,
mesmo nas condições mais adversas, não desistem de lutar contra qualquer tipo
de dominação.
É por isto que nós queremos um Estado fundado na
organização ativa e altiva da sociedade, na qual o conhecimento do mundo e a
apropriação das responsabilidades públicas não estejam dissociadas do projeto
de transformá-la, sempre em busca de um mundo melhor e da libertação de
qualquer tipo de servilismo. É porque acreditamos na solidariedade que não
abdicamos de construir um projeto político comprometido com a inclusão social.
A inversão de prioridade na aplicação dos recursos públicos em Porto Alegre
comprova isto.
Nós acreditamos na possibilidade da criação coletiva
de novas e superiores relações públicas. O Orçamento Participativo, onde o povo
organizado se apropria e decide sobre questões até então reservadas aos homens
de Estado, demonstra que a democracia é ainda mais do que voto na urna.
Somos uma Bancada de situação e temos o compromisso
de aprofundar esta experiência. Estamos aqui pela decisão dos militantes de
nosso Partido que deliberou sobre a relação dos seus candidatos e pela
confiança de significativa parcela da população que votou em cada um dos 50
candidatos e não apenas nos 14 eleitos. E, sobretudo, na nossa legenda, que
teve a mais expressiva votação já registrada.
Quero terminar dizendo que a experiência de todos os
quadros políticos desta Bancada nos possibilita, a partir do trabalho conjunto
e solidário, dar conta das tarefas exigidas de Vereadores de situação, o que,
naturalmente, não implica subordinação, posto que não é assim que nenhum
dirigente ou militante partidário entende que devem se relacionar Executivo e
Legislativo.
O companheiro Raul Pont e seu vice José Fortunati
sabem disso mais do que ninguém, como militantes populares testados por longos
anos de luta.
Por último, quero prestar uma homenagem ao
companheiro Tarso Genro, que se constituiu como militante de esquerda e homem
público, referência obrigatória aos que acreditam que é possível combinar o
enfrentamento das tarefas, muitas vezes árduas, do poder, sem perder de vista,
jamais, que é nas relações quotidianas que exercitamos o tipo de relação humana
que sonhamos. O Tarso, como Prefeito, honrou as melhores expectativas do
Partido e da sociedade, assim como temos certeza que Raul Pont, Fortunati e os
14 Vereadores da nossa Bancada e os demais Vereadores desta Cidade saberão
estar à altura das exigências maiores que Porto Alegre de nós espera. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Queremos registrar que também fazem parte da Mesa a senhora Liliane, esposa do
Prefeito eleito; Sra. Regina Becker, esposa do Vice-Prefeito eleito; Sra.
Lorena R. da Silva, esposa do Presidente da Casa.
Estão presentes também e nos honram com suas
presenças, neste momento, a Deputada Federal Esther Grossi, o Dep. Federal
Adroaldo Streck, dirigentes sindicais, entidades representativas, profissionais
liberais. E permitam-me saudar todas as entidades na pessoa do Presidente da
minha entidade, Sr. Carlos Laffayete, Presidente do IAB, as entidades
comunitárias aqui representadas e também vários Secretários de Governo que
amanhã tomarão posse: Secretário Newton Burmeister, Sec. Cézar Alvarez, José
Clóvis Azevedo, Luís Carlos Bertotto, Vicente Rauber, Estilac Xavier, José
Carlos Vianna de Morais, Arno Augustin e Rogério Santanna.
Concedemos a palavra ao 1º Vice-Presidente, Ver.
Isaac Ainhorn.
O SR. ISAAC
AINHORN:
Exmº. Sr. Prefeito da Cidade de Porto Alegre, Dr. Raul Pont; Exmº. Sr.
Vice-Prefeito desta Capital, Dr. José Fortunati; ex-Prefeito Tarso Genro; meu
caro representante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul,
Desemb. Cacildo Xavier; Sr. representante do Comando Militar do Sul, General
Orácio Raposo Borges Netto; Sr. Chefe de Polícia, José Radi Sobrinho; Sr.
Delegado de Polícia Federal, Fernando D'Andréa, que representa, nesta
oportunidade, a Superintendência da Polícia Federal do RS; o Cônsul de Espanha,
Sr. Iñigo de Palácio España; prezadíssima Reitora da Universidade Federal do
Rio Grande do Sul Wrana Panizzi; meu caro Presidente desta Casa, Clovis
Ilgenfritz da Silva; Sr. 1º Secretário, Ver. Paulo Brum. Registro, também, a
presença do Dep. Estadual Eliseu Santos, bem como dos Deputados Federais
Adroaldo Steck e Esther Grossi. Meus colegas Vereadores, Senhoras e Senhores.
Porto Alegre renova, nesta data, a sua vocação para a democracia. Digo isso não
somente em razão deste momento solene, mas também pela maneira elevada com que
se dá a renovação dos mandatos públicos desta Cidade.
O ano de 1996 deixou a todos nós importantes lições.
A mais importante delas é a de que o povo brasileiro está efetivamente engajado
e amadurecido, consciente e participante nas questões que envolvem o rumo da
nação. Prova disso é o intenso debate que se trava em todo seio da sociedade
acerca das alternativas que vêm sendo propostas para a condução da vida
nacional, afastando-se, cada vez mais, a pecha, muitas vezes repetida, de que
ainda não atingimos a maioridade política e que, por isso, estaríamos a
necessitar de intermináveis e renovadas tutelas. Este aspecto altamente salutar
não afasta, todavia, os graves problemas que continuam a desafiar todos quantos
têm a seu encargo o desempenho dos mandatos populares, realçando suas
responsabilidades no sentido de bem conduzir as esperanças sempre renovadas de
todos os porto-alegrenses. E foi dentro desse espírito que procuramos, como
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre e como Mesa Diretora, aprofundar
o papel desta Casa frente à sociedade, buscando uma maior integração desta Casa
com a comunidade. Posso, com tranqüilidade, reafirmar: missão cumprida. Com o
apoio da Casa e dos Vereadores, que deixaram uma marca de competência nessa
Legislatura que se encerrou, pudemos desenvolver um trabalho que representou
uma maior participação da sociedade no processo de elaboração das leis que
geram os destinos desta Cidade. É nesse sentido que desenvolvemos o sistema de convênios,
colocando à disposição de todas as entidades da sociedade o envio,
inicialmente, de informações mensais acerca de todas as proposições em
tramitação neste Legislativo, bem como a remessa posterior, quando solicitada,
de destacamento acerca dos Projetos que interessassem aos segmentos conveniados
com esta Casa. Num terceiro momento, dentro da resolução desta Casa, aquelas
pessoas que quisessem apresentar propostas, contribuições, poderiam participar,
intervindo quer seja nas Comissões Permanentes, nas Comissões Especiais, bem
como no Plenário, através do uso da Tribuna Popular - uma participação, como
disse, no processo de elaboração das leis. Para que se tenha uma idéia da
acolhida dessa iniciativa, basta dizer que mais de 60 entidades, dentre elas
sindicatos, associações de moradores, trabalhadores, empresários, já firmaram
com esta Casa o termo de cooperação respectivo.
Outro aspecto que mereceu igual atenção no ano que
findou, voltado para um maior entrosamento desta Casa com a população da nossa
Cidade, foi o desenvolvimento de diversos eventos de natureza cultural e de
interesse histórico, com a cooperação de outros setores do poder público. Como
exemplos especiais podemos citar: a construção do monumento alusivo ao
transcurso do 20º aniversário da morte do Presidente João Goulart, levada a
efeito juntamente com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, bem como a
abertura da mostra fotográfica "João Goulart e o Rio Grande do Sul",
realizada em cooperação com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, também
como forma de assinalar o transcurso dessa data tão cara para o passado
político ainda recente. Também na área cultural foram realizados eventos como:
a mostra "Josué Guimarães - um homem do Sul", com o apoio da PUC e da
Universidade Federal; a mostra fotográfica "Caminhos do Bom Fim", com
o apoio do Museu Antropológico do Estado e com o apoio, também, do Instituto
Cultural Judaico Marc Chagall, demonstrando que nossa Cidade não está alheia
aos assuntos de importância global, o que foi um passo no sentido da construção
da relação entre Câmara Municipal e sociedade porto-alegrense. No âmbito das
tarefas institucionais deste Legislativo, gostaria de dizer que, em 1996,
apesar da singularidade de um ano eleitoral, tramitaram, nesta Casa, quase 500 projetos,
denotando isso a tradição de responsabilidade dos integrantes do Poder
Legislativo desta Casa. Houve dezenas de Comissões, dezenas de trabalhos em
termos de comissões especiais, dentre os quais poderíamos assinalar: a Comissão
Especial que estudou o trabalho infantil e a prostituição infantil em nossa
Cidade e em nosso Estado.
Outro ponto - cumpre salientar - foi o elevado nível
das relações mantidas com o Poder Executivo Municipal. De nossa parte - e
reconhecemos de parte do Prefeito Tarso Genro o mesmo empenho - procuramos
desenvolver um relacionamento altivo, independente e desapaixonado entre os
poderes municipais, voltado, em primeiro lugar, para aquilo que o povo de Porto
Alegre mais deseja de seus representantes: que as questões de interesse da
comunidade sejam sempre, e cada vez mais, tratadas com sentimentos de elevado
espírito público. Isso não significa que não tenham ocorrido divergências, pois
essas são decorrência da diversidade de idéias que aqui reúnem e que propiciam
o debate franco e aberto, sem o qual, de resto, a democracia não viceja.
Neste espírito, aproveito para conclamar a todos que
hoje iniciam seus mandatos no sentido da manutenção dessas diretrizes. Esta
Casa, Senhores e Senhoras, ao longo dos seus mais de dois séculos de existência,
tem vivenciado belíssimas lições de civismo e entendimento elevado, patrimônio
que cada Vereador deve preservar e elevar mais, especialmente na defesa da
democracia e dos direitos da cidadania. Hoje mesmo estamos contribuindo para
isso: a Mesa Diretora pluripartidária que hoje mesmo assume é prova
incontestável de que, mesmo na diversidade de idéias, o entendimento é
possível, especialmente quando se tem por norte os interesses maiores da
coletividade.
Não poderia, por derradeiro, deixar de salientar o
quanto me senti honrado em presidir a Casa do Povo de Porto Alegre, bem como a
satisfação por me ver sucedido por um homem da minha geração, o Ver. Clovis
Ilgenfritz da Silva, contemporâneo de política estudantil. Aliás, não somente
ele, mas também os Chefes do Executivo Municipal, Raul Pont e Tarso Genro,
também são homens dessa geração. Gostaria, ainda, de ressaltar que as inúmeras
atividades desenvolvidas por este Legislativo tiveram por base o seu corpo
funcional, que vem demonstrando alto espírito de colaboração e
profissionalismo, aspectos que sempre colocaram esta Casa em destaque. Não
poderia deixar, por fim, de registrar igualmente o elevado tratamento
dispensado a este Legislativo pelos órgãos de comunicação social, muito embora
não disponhamos ainda de uma estrutura de divulgação que reputaríamos mais
adequada, isso em decorrência das naturais limitações que ainda este
Legislativo possui, de natureza orçamentária.
Por derradeiro, gostaria de me congratular com todos
os que hoje iniciam seus mandatos - o Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre
Dr. Raul Pont, o Sr. Vice-Prefeito Dr. José Fortunati, os Senhores Vereadores
-, formulando votos de uma gestão profícua, bem como cumprimentar o ex-Prefeito
pelo empenho com nossa Cidade.
Por fim, espero, sinceramente, que, neste ano de
1997, tenhamos todos a necessária inspiração para que, juntamente com os demais
setores da sociedade, possamos traduzir em realidade, com serenidade e
determinação, um pouco mais do sonho de todos os cidadãos e cidadãs da nossa
querida Porto Alegre. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Antes de passarmos a palavra ao ex-Prefeito Tarso Genro, queremos registrar a
presença de Diretores e Secretários que se encontram presentes.
O Secretário da Mesa, Ver. Paulo Brum, registrará o
pedido de licença de dois Vereadores.
O SR.
SECRETÁRIO: O
Ver. Henrique Fontana pede seu afastamento temporário do exercício da Vereança,
conforme o art. 218, inciso VIII, do Regimento desta Câmara, para assumir o cargo
de Secretário Municipal da Saúde. Nos mesmos termos, o Ver. João Verle pede
afastamento para ocupar o cargo de Diretor-Geral do DEMHAB.
O SR.
PRESIDENTE:
Passamos a palavra ao ex-Prefeito Tarso Genro.
O SR. TARSO
GENRO:
(Saúda os componentes da Mesa.) As minhas palavras são de agradecimento.
Gostaria de agradecer profundamente a colaboração que esta Casa prestou ao
Governo que acaba de encerrar o seu mandato. Gostaria de agradecer sinceramente
a colaboração de todos os servidores municipais, aos companheiros Secretários
membros do primeiro escalão, aos servidores do Município pelo trabalho que
realizamos durante esses quatro anos. Registro o meu agradecimento sincero às
autoridades que estão representando as diversas esferas do Poder Público na Mesa
desta solenidade.
Faço um agradecimento especial ao cidadão comum de
Porto Alegre, àquele que alterou o cotidiano de sua vida e, ao longo desses
oito anos, veio participando diretamente da gestão pública da Cidade, através
dos diversos mecanismos de participação que formam uma constelação de estrutura
de poder, que combinam a democracia participativa, e dignificam a democracia
direta com a democracia representativa, e reforçam, afirmam esta Câmara de
Vereadores, que não perde, em nenhum momento, a sua autonomia e tem condições,
se quiser, de decidir, permanentemente, com conhecimento de causa, auscultando
a opinião pública e sabendo em que direção ela se move e de que maneira ela se
organiza e quais são as tensões que ela coloca para demandar sobre a Prefeitura
Municipal de Porto Alegre em particular.
Sou membro de um partido e de um campo político que
persegue uma utopia: a utopia da igualdade social, da generosidade, da
solidariedade. Utopia é um lugar nunca alcançado, mas o lugar sempre sonhado. A
utopia se realiza no cotidiano, concretude da vida de cada um, através de
momentos sucessivos de construção política de menos desigualdade para mais
igualdade, de menos solidariedade para mais solidariedade, de menos justiça
social para mais justiça social, de menos democracia e participação para mais
democracia e participação. Esse campo vem governando Porto Alegre há oito anos,
e continuará governando por mais oito anos.
Tenho absoluta certeza de que o companheiro Raul
Pont e o companheiro Fortunati serão os grandes coordenadores desse processo e
estão à altura da missão que o povo de Porto Alegre lhes confiou. Tenho
absoluta certeza também de que, ao longo dos oito anos, construímos uma cidade
diferente, uma cidade mais tolerante, mais democrática, mas uma cidade mais
exigente, mais participativa e que, por isso, expõe de maneira mais aberta os
seus conflitos.
Sinto-me honrado por esse tempo que passei à testa
da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Foi o período em que me senti mais
útil em toda a minha vida. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Com a palavra o Vice-Prefeito eleito, José Fortunati.
O SR. JOSÉ
FORTUNATI:
(Saúda os componentes da Mesa.) E, ainda, Eliane, Regina, Lorena e demais
participantes desta Sessão.
Por uma decisão de Governo, caberá ao Secretário do
Governo, cargo que passarei a exercer a partir de amanhã, a relação direta e
cotidiana com o Poder Legislativo. Isso me deixa, de um lado, extremamente
feliz e, de outro, muito à vontade. Feliz por saber da responsabilidade que
teremos pela frente e pela importância da tarefa; à vontade porque, nos últimos
dez anos, tive a satisfação de exercer mandatos parlamentares - portanto, sei
da importância do Poder Legislativo.
É previsão, é convicção do Prefeito Raul Pont e de todo
o Governo que assume nesta data, continuarmos mantendo uma relação forte com o
Poder Legislativo. Sabemos que essa forte relação não quer dizer pura e
simplesmente uma relação em torno de projetos, mas, acima de tudo, a visão do
fortalecimento da democracia que todos nós pregamos e queremos.
Sabemos, também, que, se a Frente Popular que assume
o Poder Executivo é composta por alguns partidos, eu e o companheiro Raul Pont,
Prefeito eleito desta Cidade, temos a certeza de que contaremos com a boa
vontade de todos os Senhores e Senhoras Vereadoras para que nós possamos
analisar projeto a projeto, refletir sobre o seu mérito e decidirmos aquilo
que, efetivamente, seja o melhor para a Cidade. Tenho essa convicção e por isso
assumo esta tarefa e este papel com muita felicidade. Desejo a todos um feliz
1997 e um trabalho que possa se expressar no cotidiano, sendo o melhor para
Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Convido, com muita honra, o Prefeito Municipal de Porto Alegre, Sr. Raul Pont,
para fazer o discurso da tribuna.
O SR. RAUL
PONT: Nobre
Vereador Clovis Ilgenfritz, Presidente recém-empossado nesta Casa; companheiro
Fortunati, membro da nossa chapa que assume, neste momento, o Executivo
Municipal; caro companheiro Tarso Genro, com quem tive a honra, o prazer de
compartilhar, durante quatro anos de governo, uma experiência rica, profunda;
demais autoridades que compõem a Mesa, já nominadas; nobres Vereadores;
Conselheiros; Delegados do Orçamento Participativo; cidadãs e cidadãos da nossa
Cidade.
Quero agradecer os votos e as manifestações que aqui
foram dadas pelos Líderes de Bancadas no sentido de termos um governo positivo,
do otimismo demonstrado e da confiança das relações que serão mantidas, nos
próximos quatro anos, entre o Poder Executivo e este Legislativo, em Porto
Alegre.
Ao longo desses últimos anos, mantivemos uma
tradição que já é histórica em Porto Alegre: essa relação respeitosa, cordial e
de profunda consideração pelo Poder Legislativo. Não será diferente nos
próximos quatro anos, pois eu e o companheiro Fortunati temos também um passado
no Poder Legislativo. Fomos deputados estaduais, federais, e sabemos a
importância do papel de legislar, do controle que se deve exercer sobre o Poder
Executivo. E agora, mesmo numa posição distinta, mas com a mesma
responsabilidade, estaremos estabelecendo com esta Casa a mesma relação
respeitosa, cordial que tivemos ao longo desses anos. É importante que, na base
da nossa sociedade, que no Município, que nesta relação que estabelecemos com a
Câmara, esses princípios democráticos sejam fundados e reafirmados a todo
momento. Infelizmente, essa relação não tem a mesma profundidade em outras
esferas administrativas. Nós precisamos, a todo momento, defender o Poder Legislativo.
Mesmo agora, como Prefeito, reafirmo aqui esse compromisso. Infelizmente, o
Poder Legislativo Federal vive hoje sob a égide da medida provisória de um
poder quase autocrático. Nós temos que, na base da nossa democracia, na Cidade,
no Município, nas Câmaras de Vereadores, manter acesa a chama da necessidade do
pleno Poder Legislativo, que aqui é que se presta à pluralidade, à posição
majoritária, à posição minoritária dos pequenos, médios e grandes partidos. E é
esse processo que é o elemento essencial para o jogo político democrático. Sem
a alternância, sem a possibilidade das minorias serem a maioria, sem a
possibilidade do pequeno partido ter acesso, ter comunicação, ter a
possibilidade de, com suas idéias, alcançar, crescentemente, parcelas da população,
o jogo acaba se tornando repetitivo, viciado e, muitas vezes, sem a
profundidade democrática que todos nós almejamos. Nós vamos fazer com que esse
poder de Porto Alegre seja respeitado profundamente e o pleno poder de
legislar, de fiscalizar, será honrado a cada momento nesta relação que, repito,
continuará sendo cordial e respeitosa com os Senhores Vereadores e com esta
Casa. Queremos agradecer, mais uma vez, esta demonstração inicial que já foi
dada, de governabilidade, de colocação dos interesses da Cidade, como elemento,
como parâmetro, delineadores da relação que será estabelecida com o Poder
Executivo.
Nós temos a satisfação de ter, nesta tarde, a
presença maciça, a presença forte de lideranças comunitárias, sindicais, da
representação da nossa Cidade, o que demonstra, de maneira exemplar, o respeito
que existe por esta Casa, o respeito pelo processo democrático e a compreensão
de que esses instrumentos são instrumentos decisivos para que a nossa sociedade
continue valorizando, prestigiando e fazendo valer efetivamente a soberania
popular. Ela se constrói em cada ato e em cada momento. E quanto mais nós
consolidarmos formas diretas, formas regulares, sistemáticas, continuadas de
participação da população, nas mais variadas instâncias, aqui nas Comissões da
Câmara, nos Conselhos Municipais, nos instrumentos que foram construídos pela
participação direta da nossa comunidade, nós estaremos consolidando e fazendo
ser mais rica, mais forte, mais rigorosa e com maior capacidade de resistência
contra qualquer golpe, qualquer ataque a nossa democracia, essa participação
popular.
Então, Presidente desta Casa, companheiro Clovis
Ilgenfritz, nós queremos deixar aqui o nosso abraço, a nossa saudação fraterna.
Temos certeza de que, na condução dos destinos desta Casa, apesar da
identificação partidária, o companheiro Clovis Ilgenfritz estará sempre
colocando o seu papel como Presidente do Legislativo acima da nossa
identificação partidária. Essa posição servirá para garantir a autonomia, a
independência das relações entre os dois Poderes.
Nós saudamos toda a população presente e queremos
reafirmar aqui o nosso compromisso de fazer com que essa Cidade continue tendo
esses reconhecimentos, não apenas da qualidade de vida, não apenas das
condições cada vez melhores para os nossos habitantes usufruírem os serviços
públicos, mas que, além da qualidade de vida, Porto Alegre continue sendo
conhecida também como a capital da democracia. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Esta Mesa recebeu as instruções da Procuradoria e Diretoria Legislativa para, a
seguir, chamar os Suplentes Lauro Hagemann e Cyro Martini, para que entreguem à
Mesa os seus diplomas e declarações de bens.
(Os Srs. Lauro Hagemann e Cyro Martini entregam os
seus diplomas e declarações de bens.) (Palmas.)
Temos mais um ato de compromisso, que vamos ler, e
solicitamos a todos que assistam em pé.
(Os Vereadores Lauro Hagemann e Cyro Martini prestam
compromisso.) (Palmas.)
Declaro empossados na Vereança os Suplentes Lauro
Hagemann e Cyro Martini e informo que os mesmos integrarão, respectivamente, a
Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação e a Comissão de Constituição e
Justiça, bem como a suplência da Comissão Representativa. (Palmas.)
O Vereador Isaac Ainhorn assume a Presidência dos
trabalhos para que eu possa usar a tribuna.
(Troca-se a Presidência.)
O SR.
PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Com a palavra, o Ver. Clovis Ilgenfritz, Presidente da Câmara
Municipal de Porto Alegre.
O SR.
PRESIDENTE:
Vereadores, funcionários, dirigentes partidários, entidades sindicais,
comunitárias, religiosos, convidados que nos prestigiam neste ato, imprensa...
(Lê.)
"Minhas primeiras palavras são de saudação: aos
ilustres Vereadores que participaram da Mesa Diretora, nesta XI Legislatura que
hoje finda, na pessoa do seu Presidente Isaac Ainhorn; aos Vereadores que
concluíram seus mandatos; aos Vereadores eleitos e reeleitos que hoje iniciam
seus mandatos na XII Legislatura; aos Servidores Públicos, Funcionários da
Câmara, cuja função é imprescindível para a realização de nosso trabalho
legislativo.
Minha saudação aos meus companheiros da Mesa
Diretora recém eleita, com a certeza de que não pouparemos esforços para
desenvolver nosso trabalho, tendo em vista os interesses da população de nossa
Cidade;
Aos meus familiares e companheiro de Gabinete e do
Coletivo Político que tem me dado o apoio que me conduziu até este momento,
histórico da minha vida.
Na condição de ex-funcionário Assessor Técnico desta
Casa e Vereador eleito para o 3º mandato, sinto-me honrado em presidir a Câmara
Municipal de Porto Alegre, agradecendo a distinção e confiança que me é
concedida.
Na minha trajetória, iniciada em 1984, convivi com
nove Mesas Diretoras, presididas pelos Vereadores André Forster, Brochado da
Rocha, Valdir Fraga, Antonio Hohlfeldt, Dilamar Machado, Wilton Araújo, Luiz
Braz, Airto Ferronato e Isaac Ainhorn e, por cinco anos, fui membro da Mesa
Diretora.
Menciono, especialmente, o Vereador André Forster,
recentemente falecido. Com este tributo à memória de André, homenageio o
Parlamento Municipal, sua história recente de onze legislaturas e seu passado
de 223 anos.
Hoje, como Presidente, assumo a responsabilidade de
dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos que me antecederam.
Tenho orgulho de ter contribuído, na condição de
arquiteto, para a instalação deste Legislativo neste prédio, quando, em 1986, o
então Prefeito Alceu Collares e o Presidente desta Casa, André Forster,
decidiram concluir as obras iniciadas anos antes e então paralisadas, entendendo
a necessidade de dotar a cidade de um parlamento municipal digno de suas
tradições. Lembro aqui a ex-Vereadora Gladis Mantelli, encarregada pela Mesa de
coordenar a preparação desta Casa para receber o Legislativo Municipal, até
então instalado nos últimos andares do Edifício José Montaury, na rua Siqueira
Campos.
Com determinação e muito trabalho de uma equipe de
dedicados servidores e, inclusive, com a colaboração do setor empresarial,
tornou-se viável a transferência para este espaço, a "nossa casa",
ainda que, de início, precariamente instalada. A Câmara começava uma nova fase,
coincidente com o processo político nacional de revitalização dos Legislativos
e sua democratização.
O ACORDO
Minha longa trajetória nesta Casa, assim como na
vida político-partidária, certamente deve ter influído para que o meu Partido,
o PT, e nossa Bancada me indicassem para representá-los nesta composição
político-partidária plural e proporcional da Mesa Diretora e das Comissões
Permanentes, assim como a divisão equânime das assessorias à disposição dos 33
Vereadores e respectivas Bancadas.
Uma ampla discussão que envolveu as oito Bancadas
resultou em um "acordo político-administrativo" de quatro partidos
(PT, PTB, PDT e PSB), com assinatura dos Presidentes dos respectivos Diretórios
Estadual e Municipal e dos 24 representantes neste Legislativo.
Coerentes com a proposta básica do acordo que se
substanciou no respeito à representação plural e proporcional na direção do
nosso Parlamento, assim acontece na Assembléia Legislativa e no Congresso
Nacional, insistimos com os demais Partidos, através de suas Bancadas (PPB,
PSDB, PMDB e PFL), até o momento desta 1ª Sessão, para que participassem da
Mesa, ocupando um lugar na mesma e na presidência de Comissões Permanentes.
Nosso propósito chegou a bom termo. Respeitamos a posição dos Partidos que se
auto-excluíram, mas não concordamos. Se não o completamos, não foi por falta de
disposição de negociações políticas. Mas, temos certeza, mesmo os Vereadores
não participantes desta composição estarão solidários com os atos da Mesa,
sempre com o alto espírito público que os caracteriza.
A CÂMARA
Esta é uma instituição essencialmente política, onde
são exercidos, conforme compromisso hoje assumido, "com honra, lealdade e
dedicação, mandatos conferidos pelo povo". É um espaço de contradições e
de disputas, porque múltiplos e contraditórios são os interesses gerados numa
sociedade complexa como a nossa. Mas os enfrentamentos que aqui se dão devem
ser pautados pelo exercício democrático e transparente dos eleitos, que
representam diferentes projetos de sociedade e de diferentes caminhos para
torná-la realidade. A nossa prática política, dentro e fora desta Casa, deve
ser exemplar no respeito às diferenças, essência da conveniência democrática.
E, sendo esta Casa uma das mais respeitadas e
qualificadas instituições do Poder Legislativo em nosso País, reconhecida como
modelo de sobriedade, autonomia, independência e compromisso com o mais elevado
interesse público, tenho plena consciência da responsabilidade que, juntos,
assumimos neste momento.
O ESTADO
Minha atuação política buscou sempre a realização da
cidadania plena.
O atual contexto, brasileiro e mundial, não é
favorável a este objetivo. A tirania da exclusão se mantém e se amplia, sob a
égide de políticas pretensamente desideologizadas. O Estado tem sido
responsabilizado por todos os males de uma sociedade incapaz de promover a
distribuição dos recursos, porque sua lógica é a negação da igualdade.
Cabe-nos resgatar o papel do Estado e promover sua
reforma, desprivatizando-o, democratizando-o, redesenhando sua estrutura, com a
participação da população, num processo de crescimento da cidadania.
Nosso respeito político-programático-partidário ao
pluralismo complexo e rico de facetas ideológicas e filosóficas que instruem os
fundamentos da vida contemporânea não nos impõe, entretanto, a aceitação das
políticas que considerarmos nefastas à dignidade humana. Queremos disputá-las
democraticamente.
Buscamos, com nossos compromissos e ideais político-ideológicos
e filosóficos, uma sociedade mais justa no ponto de vista integral da vida, do
pensamento à materialidade, necessário a cada pessoa e ao conjunto das
comunidades.
A convivência com o contraditório, com a disputa de
idéias, deve ser, ao mesmo tempo, civilizada, mas, ao nosso entender, de
compromisso radical com os nossos sonhos e ideais da utopia socialista.
Coerente com estes princípios, reafirmo meu esforço
para garantir o avanço da participação cada vez mais intensa e decisiva da
população nos destinos de suas vidas e de seus governos.
Trabalhei intensamente, nestes anos de exercício da
Vereança e junto com os dois governos da Administração Popular em nossa Cidade,
para o nosso estabelecimento objetivo de instrumentos capazes de facilitar o
exercício da cidadania.
A reforma do Estado, de sua estrutura, sua
desprivatização, sua apropriação pela sociedade, sua democratização, estão
presentes nesse trabalho pela implementação do Orçamento Participativo como
elemento propulsor da Democracia Participativa, assim como pelos Projetos de
Regionalização e Descentralização Administrativas, pelos Escritórios
Comunitários e pela participação nos debates de Porto Alegre Mais - Cidade
Constituinte, pelos congressos da Cidade que resultaram na atual Proposta do
Projeto de Lei do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental.
PROPOSTAS DE TRABALHO
Apresentaremos um Programa de Trabalho
consubstanciado nos princípios básicos que nos uniram nesta Mesa Diretora e,
após decisão coletiva, será posto em prática.
Desenvolveremos junto com as Bancadas e
Funcionários, sempre buscando plena sintonia do interesse público com o Poder
Legislativo, Judiciário e nossa orientação competente do Tribunal de Contas do
Estado e de nossa Procuradoria.
Algumas dessas ações serão de caráter interno do
funcionamento e administração do Poder Legislativo, como, por exemplo:
estabelecimento de condições promovedoras de melhorias para o quadro de
servidores, buscando sempre, através do diálogo com as entidades
representativas, melhores condições de trabalho e remuneração. Nosso
compromisso com as melhorias, sejam pontuais ou pela formulação mais ampla de
um Plano de Carreira, será discutir e buscar resolver, consonância com os
interesses dos demais funcionários do Poder Público Municipal, onde se inclui o
Legislativo e o Executivo.
Estabeleceremos algumas ações, nos limites
orçamentais, no sentido de prover melhores condições ambientais de trabalho. Os
espaços físicos, tanto dos gabinetes, como todas as funções da Casa, deverão ser
motivo de investimento para o maior conforto. Pretendemos prosseguir com as
obras até a ocupação total dos espaços previstos no projeto do mesmo edifício,
inclusive dos espaços externos para melhor adequação e uso pelos Vereadores,
funcionários e pela população que nos visita. Propiciaremos o uso cotidiano
deste plenário.
A informatização total da Câmara é uma meta a ser
alcançada, senão em 97, mas em curto prazo.
O Programa de Qualidade Total, em andamento, deverá
ser implementado, buscando corrigir rumos e dar mais eficácia ao processo
legislativo e demais atividades da Câmara. Promoveremos ações de caráter
cultural, em parceria com as entidades representativas da comunidade, com o
Executivo Municipal e com o próprio funcional da Câmara.
Buscaremos valorizar o trabalho das nossas seis
Comissões Permanentes, tratando-as como miniparlamentos, no desenvolvimento de
suas funções.
Estas e outras reformas, necessárias para o melhor
funcionamento, conforto e eficiência, serão executadas sempre com intenção
maior, que é a Reforma do Estado e da Valorização do Poder Legislativo.
Ações da Câmara para seu exterior, integradas à vida
porto-alegrense, ações que levem o Poder Legislativo à Comunidade ou que possam
atrair a população para acompanhar e participar do trabalho Legislativo, sua
função constitucional de fiscalização, representação de demandas das
comunidades e proposição de leis.
As relações da Câmara Municipal de Porto Alegre com
outras Casas Legislativas do Estado e do País, inclusive das cidades do
Mercosul, deverão se intensificar, em especial com as cidades da Região
Metropolitana, cujos problemas de transporte e circulação, habitação popular,
educação, saúde e saneamento básico e ambiental são comuns e necessitam de
soluções interligadas.
A representação do Parlamento nos movimentos de
defesa do consumidor, direitos humanos, do desenvolvimento econômico, na
criação de mais e melhores empregos deverá também ter, de nossa gestão, o
tratamento adequado especial.
Assim como estas, poderia enumerar outras questões
ligadas ao processo de democratização da sociedade e do poder local.
Todas estas questões que nos preocupam, entretanto,
dependem de ações conjuntas do Poder Legislativo e Executivo Municipal, assim
como dos organismos Estaduais e do Governo Federal, principalmente nesses
tempos em que o papel do Poder Local, do processo de municipalização crescente
das responsabilidade, requer uma visão estratégica da cidade que queremos e de
ações integradas.
Nesse processo, terá importância fundamental nossa
capacidade de compreender o papel precípuo de cada instituição no conjunto e
nas esferas do Poder Executivo, Legislativo, do Judiciário e da Participação
Popular. É preciso saber interpretar bem as responsabilidades de cada setor
institucional, ou não seremos capazes de garantir, na prática política, a
autonomia e soberania do Poder Legislativo - fundamentos imprescindíveis ao
processo de crescimento da Democracia.
Aos ilustres companheiros da Mesa Diretora,
Vereadores Isaac Ainhorn, Paulo Brum, Reginaldo Pujol, Guilherme Barbosa,
Carlos Garcia, reafirmo minha convicção de que saberemos, em ações deliberadas
coletivamente e sempre em consonância com as lideranças de Bancadas e de todos
os Vereadores, levar a bom termo nossa honrosa missão de presidir este Poder Legislativo.
Para isto contaremos certamente com a colaboração dos novos Diretores da Casa:
Diretor-Geral - Arquiteto Adalberto Heck
Diretora Legislativa - Advogada Inês Haffner
Diretor de Patrimônio e Finanças - Advogado Luis
Afonso de Melo Perez
Diretora Administrativa - Jornalista e
Administradora Sonia Maurizia Vaz Pinto.
Para finalizar, desejo cumprimentar o ilustre
companheiro Tarso Genro e sua equipe, aqui representada pelo seu
"Embaixador" Adauto Vasconcellos, que hoje termina seu exitoso e
reconhecido Mandato com o Prefeito de Porto Alegre. Ao mesmo tempo, desejo aos
companheiros Raul Pont e José Fortunati que tenham pleno sucesso na preparação
de nossa Cidade para viver o terceiro Milênio."
Obrigado. Feliz Ano de 1997 para todos.
O SR.
PRESIDENTE:
Passamos a Presidência dos trabalhos ao Presidente da Casa, Ver. Clovis
Ilgenfritz.
O SR.
PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritiz): A seguir, convidamos a todos para a execução do
Hino Nacional.
(É executado o Hino Nacional.)
O SR.
PRESIDENTE:
Neste momento, declaramos instalada a XII Legislatura e a 1ª Sessão Legislativa
Ordinária, convocando os integrantes da Comissão Representativa para a
instalação dos trabalhos no dia 02 de janeiro de 1997, às 9h30min, e a todos os
Srs. Vereadores para a Sessão Ordinária do dia 17 de fevereiro, às 14 horas.
Está encerrada a Sessão. Obrigado a todos.
(Encerra-se a Sessão às
17h22min.)
* * * * *